Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Partilha amigável

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Isonomia garante pagamento de gratificação

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre

Depois de frustrar o mega roubo às maiores agências do Banrisul e da Caixa Econômica Federal, no centro de Porto Alegre, no início da manhã desta sexta-feira (1º), a Polícia Federal prendeu, em ação coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de grandes assaltos a bancos e empresas de segurança bancária.

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado